CONTRATO DE TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

Site Jonathan Psicólogo (www.jonathanpsicologo.com)

Informamos que os serviços e o site são de propriedade exclusiva de JONATHAN FEIJÓ PONTE, Psicólogo, inscrito no CRP: 11/05010, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 1071, sala 919, CEP: 60.025-903. Fortaleza-CE.

 

TÍTULO I – CONDIÇÕES GERAIS

1.Disposições Gerais
1.1. O presente site tem o propósito de viabilizar serviços de psicologia, psicanálise e avaliação psicológica clínica realizada tanto presencialmente como por meios tecnológicos de comunicação a distância por meio do endereço eletrônico www.jonathanpsicologo.com e do aplicativo correspondente no Spaces by Wix.

1.2. Informamos que a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP nº 11/2018) regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meio de tecnologias da informação e comunicação – TICs, através do Cadastro e-Psi (Cadastro Nacional de Profissionais para Prestação de Serviços Psicológicos por meio de TICs). O e-PSI está disponível em https://e-psi.cfp.org.br/

1.3. O site disponibiliza ambiente virtual desenvolvido exclusivamente para atendimento da área da saúde emocional, por meio do qual é possível que os Usuários realizem atendimentos online, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelos Códigos de Ética Profissional do Psicólogo, além de poderem agendar consultas presenciais, visitas domiciliares e terem acesso a um blog com dicas em saúde mental.
1.4. O profissional poderá entrar em contato com o Usuário, através dos dados fornecidos, para combinar os serviços ou explicar sobre a utilização do site, tirar dúvidas e realizar ajustes.
1.5. Ao se cadastrar no site o Usuário poderá utilizar os serviços disponíveis para o plano selecionado, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos no momento em que serão geradas as credenciais de acesso e login do Usuário ao site.

2. Capacidade Civil para Cadastro no site
2.1.Os serviços do site estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por incapazes, crianças e adolescentes está condicionado ao envio de termo de consentimento, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis, ou sua presença durante as sessões clínicas.
2.2.Ao acessar, utilizar ou criar uma conta no site, o Usuário assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

3. Cadastro de Usuário
3.1.O cadastro será realizado diretamente no site, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados para login para a prestação dos serviços de psicologia.
3.2.Ao criar uma conta no site, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando o site. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.4.O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
3.5.Caso haja utilização indevida da conta do Usuário em razão de funcionalidades como “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros, o profissional se isenta de eventuais danos causados.
3.6.Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do site ou à legislação brasileira. Da mesma forma, não é permitida a venda, o aluguel ou transferência de créditos de consultas, tampouco é autorizado ao Usuário negociar créditos de consultas para outras pessoas para obter benefícios ou vantagens indevidas.

4. Agendamento de Atendimentos
4.1.O site oferece um serviço de gestão de agendamentos e pagamentos de atendimentos virtuais e presenciais com o Profissional Jonathan Feijó Ponte.

4.2.Todas as informações sobre data, horário, local e/ou valores a serem cobrados, bem como sobre métodos de trabalho, são de responsabilidade tão somente do Profissional, de forma que o Usuário deve adequar-se a agenda no site ou combinar previamente, principalmente em caso de atendimentos presenciais, visitas domiciliares e de avaliação psicológica.
4.3.Na área de agendamento de sessões o Usuário terá acesso as informações sobre os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado por cada um dos serviços de psicologia.

4.4.Os serviços de visitas domiciliares estas são limitadas ao município de Fortaleza-CE e o serviço de avaliação psicológica depende da finalidade e quantidade de testes utilizados.

4.5.O Usuário interessado em agendar atendimento deverá se manifestar eletronicamente através do site, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa (menor de idade autorizado pelos responsáveis). No caso de terceira pessoa, deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos desta e demais informações necessárias para participação no atendimento.

4.6.Após a escolha de data e horário da sessão, o Usuário deverá realizar o pagamento da consulta via Sistemas de Pagamento disponibilizados pelo site.
4.7.Após a confirmação do agendamento e do pagamento, o horário de atendimento escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários.
4.8.Os Usuários poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na sua página de Login (perfil de Usuário).
4.9.Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Profissional serão de responsabilidade tão somente da parte que lhes deu causa, devendo ser resolvido entre as partes, não sendo o site diretamente responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
 

5. Política de Alteração de Atendimentos
5.1.O Usuário poderá proceder à alteração do horário de atendimento sem nenhum custo, desde que o faça com a antecedência mínima diretamente no site ou através do canal de whatsapp. Após a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas não será possível realizar a alteração do horário do atendimento.

5.2.Caso o Usuário opte por remarcar o atendimento, será necessário fazer login no site para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido, ou combinar nova agenda pelo canal do whatsapp.
5.3.Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado e não realize remarcação até o horário da sessão, o profissional não restituirá qualquer quantia ao Usuário.
5.4.Caso o Profissional, por quaisquer motivos, necessite remarcar o atendimento agendado, este deverá entrar em contato com o Usuário através de e-mail, whatsapp ou pelo sistema do site, a fim de indicar outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar o atendimento e solicitar a restituição do valor integral pago pelo atendimento.
5.5.Ao Profissional reserva-se o direito de a qualquer momento revisar as políticas de reagendamento de atendimentos adicionando limitações para a realização deste.

6. Política de Reembolso e Devolução
6.1.Ao Usuário é permitido desistir do atendimento desde que solicite o respectivo cancelamento com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da sessão previamente agendada.
6.2.Caso o Usuário solicite desistência do atendimento dentro do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da sessão previamente agendada, o valor do atendimento será restituído ao Usuário por meio de créditos no site ou mediante estorno do valor ou crédito na fatura do cartão, descontados do valor a ser devolvido todos os custos referentes a taxas bancárias e incorridas na transação bancária.
6.3.Na situação descrita na Cláusula 6.2, caso o Usuário opte pelo estorno do valor do atendimento, será necessário entrar em contato com o Profissional por meio do site, pelo endereço eletrônico www.jonathanpsicologo.com , através do chat, ou pelo correio eletrônico de suporte: jonathanfeijoponte@gmail.com.
6.4.Na hipótese de opção pelo estorno do valor, conforme Cláusulas 6.2 e 6.3 acima, o prazo para devolução é de 7 dias úteis para pagamentos via transferência bancária e boleto Paypal e de 5 a 10 dias úteis para pagamentos via cartão de crédito.
6.5.Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento do atendimento com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário previamente agendado, não será restituída qualquer quantia ao Usuário.
6.6.Em caso de não comparecimento do Profissional ao atendimento agendado, o valor cobrado pelo atendimento poderá ser usado como crédito para o agendamento de um novo atendimento ou será devolvido integralmente ao Usuário.
6.7.Ao Profissional reserva-se o direito de a qualquer momento revisar as políticas de cancelamento de atendimentos adicionando limitações para a realização deste.

 

7.Sistema de Pagamento
7.1.Todo o pagamento será processado por Wix.com Brasil Serviços de Internet Ltda., Avenida Dr. Yojiro Takaoka 4384, Sala 505 - Santana de Parnaíba – SP. CEP: 06541-038, Brasil, empresa essa que oferece ao site Jonathan Psicólogo um sistema integrado de pagamento, referido neste instrumento como sistema de pagamento Wix Payments (“Wix Pagamentos”).

7.2.Não é permitida a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre o profissional e Usuários ao utilizarem os serviços desse site para agendamento de serviços de psicologia.
7.3.Ao proceder ao pagamento dos atendimentos agendados no site, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no site.
7.4.O Profissional reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pelo site, a seu único e exclusivo critério, mediante aviso prévio ao Usuário sobre eventual modificação.

8.Compartilhamento de Dados Pessoais para Emissão de Documentos Fiscais
8.1.Por meio destes Termos, o Usuário declara estar ciente e concorda em disponibilizar seus dados pessoais para o site, bem como autoriza que o Profissional utilize os dados a seguir com a finalidade de emissão dos competentes documentos fiscais referentes à prestação de serviços: (i) nome completo; (ii) CPF.
8.2.O Usuário declara estar ciente de que, a qualquer momento, poderá revogar este consentimento, optar pela anonimização, bloqueio, retificação ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

 

9. Legislação do Conselho Federal de Psicologia para atendimento online.

9.1.Este site não oferece tratamento ou aconselhamento imediato para pessoas em crise suicida. Em caso de crise, ligue para 188 (CVV) ou acesse o site www.cvv.org.br. Em caso de emergência, procure atendimento em um hospital mais próximo.

9.2. Os atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência, ou em situação de violação de direitos ou de violência, devem ser realizados exclusivamente na modalidade presencial.